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RENDA CONVENCIONADA PARA DEFICIENTES
Descrição
RENDA CONVENCIONADA PARA DEFICIENTES
A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA COLOCA NO SORTEIO DE RENDA CONVENCIONADA PARA DEFICIENTES CASAS EM BOM ESTADO COM TODAS AS COMUNIDADES E ADAPTADA PARA SER UTILIZADA POR DEFICIENTE SEM QUALQUER TIPO DE BARREIRAS..
QUEM SE PODE CANDIDATAR
OS CIDADÃOS QUE CUMULATIVAMENTE:
- DEFICIENTES A VIVER EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS COM DECLARAÇÃO MULTIUSOS DEFINITIVA COM PELO MENOS 60% DE INCAPACIDADE
- RESIDENTES EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, QUANDO TENHAM DECLARAÇÃO MULTIUSOS PROVISÓRIA O ARRENDAMENTO FICA CONDICIONADO ATÉ NOVA AVALIAÇÃO DA JUNTA MEDICA QUE APÓS A MESMA TENHAM SIDO DADO GRAU DE INCAPACIDADE DE PELO MENOS 60%
- NÃO SEJAM PROPRIETÁRIO DE QUALQUER IMÓVEL, BEM COMO ACEDENTES OU DESCENDENTES COM GRAU DE PARENTESCO DIRECTO
- O DEFICIENTE DEVE TER BAIXOS RECURSOS FINANCEIROS COM RENDIMENTO POR DEFICIENTE QUE NÃO SEJA SUPERIOR A 750,00€.
QUANDO NÃO POSSA TRABALHAR QUE SEJA POSSUIDOR DE REFORMA POR INVALIDEZ NÃO SUPERIOR A 750,00€
OBJECTIVOS:
- DAR AUTONOMIA A DEFICIENTES
- TORNAR OS DEFICIENTE PESSOAS INDEPENDENTES QUANDO POSSÍVEL
- TORNAR O DIREITO À HABITAÇÃO PARA OS CIDADÃOS DEFICIENTES UMA REALIDADE
Local
POR TODA A CIDADE
Resultado da Avaliação Técnica
Proposta
Rejeitada