Apresentação
Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo (OP), com o objetivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.
O OP de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, distinguindo-se de outras experiências congéneres por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efetivo poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.
Os projetos mais votados, até um valor equivalente a 5% do Orçamento de Investimento (que até à presente edição tem sido de cinco milhões de euros), são integrados na proposta de Orçamento e Plano de Atividades do Município do ano seguinte.
Neste espírito, em Julho de 2008, foi aprovada a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, que define os objetivos deste processo e indica os princípios pelos quais este se deve reger, prevendo-se uma avaliação anual dos seus resultados e a introdução das alterações consideradas pertinentes para o aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do Orçamento Participativo, o que traduz o seu carácter assumidamente evolutivo.
Desde a sua implementação, o Orçamento Participativo de Lisboa tem merecido o reconhecimento a nível internacional:
O OP de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, distinguindo-se de outras experiências congéneres por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efetivo poder de decisão aos cidadãos para apresentar propostas para a sua cidade e votar nos projetos que considerem prioritários.
Os projetos mais votados, até um valor equivalente a 5% do Orçamento de Investimento (que até à presente edição tem sido de cinco milhões de euros), são integrados na proposta de Orçamento e Plano de Atividades do Município do ano seguinte.
Neste espírito, em Julho de 2008, foi aprovada a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, que define os objetivos deste processo e indica os princípios pelos quais este se deve reger, prevendo-se uma avaliação anual dos seus resultados e a introdução das alterações consideradas pertinentes para o aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo do Orçamento Participativo, o que traduz o seu carácter assumidamente evolutivo.
Desde a sua implementação, o Orçamento Participativo de Lisboa tem merecido o reconhecimento a nível internacional:
- Em 2009, a UN-Habitat reconheceu o seu carácter inovador na sua publicação "72 Questões Frequentes sobre Orçamento Participativo";
- No mesmo ano, a Eurocities, organização europeia das principais cidades, com mais de 140 cidades-membro, de mais de 30 países, selecionou o Orçamento Participativo de Lisboa como uma das 3 melhores iniciativas para os Prémios Eurocities'2009 na categoria Participação;
- Em 2010, a OCDE reconheceu o OP de Lisboa como uma iniciativa municipal de co-produção;
- Em 2011, o Instituto Europeu da Administração Pública (EIPA), atribuiu um Certificado de Boas Práticas ao OP de Lisboa, no âmbito dos Prémios do Sector Público Europeu (ESPA).
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