Perguntas & Respostas

1. O que é o Orçamento Participativo?


O Orçamento Participativo (OP) é uma das formas de participação dos cidadãos na governação da cidade de Lisboa.

Através do Orçamento Participativo, os cidadãos apresentam propostas para a cidade e os cidadãos votam os projetos que querem ver concretizados em Lisboa.

 

2. Como se processa o Orçamento Participativo?


O Orçamento Participativo decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases:
 

Fase de Apresentação de Propostas. Nesta fase, os cidadãos poderão apresentar uma proposta online através do Portal da Participação, e também presencialmente, nas Assembleias Participativas, para o Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Lisboa;
 
Fase de Análise Técnica pelos serviços municipais. As propostas rececionadas serão objeto de uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que verificarão se as mesmas são elegíveis e, em caso afirmativo, as adaptarão a Projetos OP, os quais serão sujeitos a votação no Portal da Participação;
 
Fase de Reclamação, que se inicia com a publicação da lista provisória de projetos;
 
Fase de Votação nos Projetos. Nesta fase, os cidadãos votam nos Projetos OP. Os projetos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e Plano de Atividades, até ao valor de 2,5 milhões de euros. O Orçamento e Plano serão depois formalmente aprovados pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
 
Apresentação Pública dos Projetos Vencedores, numa cerimónia em local a designar.
 
Análise da edição anterior e preparação da nova edição OP.

 


3. Qual o calendário do Orçamento Participativo?


O ciclo de participação do OP Lisboa 2013/2014 é o seguinte:


Apresentação de propostas, quer por procedimento online, quer através das Assembleias Participativas, decorre entre 15 de Abril e 16 de Junho;

Período de análise das propostas por parte dos serviços municipais começa a 17 de Junho e termina a 31 de Agosto;

Os cidadãos podem reclamar da não adaptação da sua proposta a projeto ou da adaptação incorreta entre os dias 1 e 8 de Setembro. A decisão acerca dessas reclamações é divulgada até 15 de Setembro;

A votação dos projetos decorre entre 16 de Setembro e 31 de Outubro de 2013.

 

4. Qual o âmbito territorial do Orçamento Participativo?


O Orçamento Participativo abrange a totalidade do território do Concelho de Lisboa.

 

5. Quais são os objetivos do Orçamento Participativo?


Tal como descrito na Carta de Princípios do Orçamento Participativo, os principais objectivos do OP são:

Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para os problemas tendo em conta os recursos disponíveis;

Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;

Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na cidade;

Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.

 


6. Quem pode participar no Orçamento Participativo?


Podem participar no OP todos os cidadãos, com idade igual ou superior a 18 anos, que se relacionem com o Município de Lisboa, sejam residentes, estudantes ou trabalhadores e também representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil.

 

 

7. Quantas propostas posso apresentar?


Cada cidadão pode apresentar uma proposta online e, paralelamente, se participar nas Assembleias Participativas, pode apresentar outra(s) proposta(s).

 


8. Qual o valor máximo de cada proposta?

 

No ano de 2013, o Orçamento Participativo prevê uma verba global de 2,5 milhões de euros.

O montante global do Orçamento Participativo será dividido por dois grupos de projetos: 1 milhão de euros para o conjunto dos projetos de valor igual ou inferior a 500.000 euros e 1,5 milhões de euros para o conjunto dos projetos de valor igual ou inferior a 150.000 euros.
Os cidadãos terão direito a dois votos, um por cada conjunto de projetos. São os cidadãos que decidem diretamente quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Lisboa do ano subsequente, até ao limite da parcela definida para o Orçamento Participativo em cada um dos grupos mencionados.


 

9. A minha proposta vai a votação tal como a apresento?


As propostas vão a votação mantendo o conteúdo proposto. Porém, serão adaptadas a projectos pelos serviços municipais, os quais estimam os custos envolvidos e o respectivo prazo de execução.

 


10. Quem decide quais os Projetos a incluir no Orçamento e Plano de Atividades da Câmara?


São os cidadãos que decidem diretamente, através de votação, quais os projetos a incluir na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Lisboa, até ao limite da parcela de 2,5 milhões de euros, definida para o Orçamento Participativo.
 

 


11. Como posso votar?


A votação nos projectos OP poderá ser feita através de meios presenciais, assembleias de voto e através de meios desmaterializados e não presenciais.

 


12. Como posso obter esclarecimentos adicionais sobre o OP?


Pode obter informações adicionais, esclarecer dúvidas, obter ajuda no processo do Orçamento Participativo através do e-mail op@cm-lisboa.pt ou através do telefone 808 20 32 32.